Termos de utilizacao

1) Introdução

Bem-vindo ao FbFast. Estes Termos de utilização (doravante, "Termos") regulam o seu acesso e a utilização do nosso website fbfast.io (doravante, "Site") e dos serviços relacionados.
Leia estes Termos com atenção antes de começar a utilizar o Site.
Ao utilizar o Site, confirma que aceita estes Termos.
Se não concordar com alguma parte destes Termos, deverá deixar de utilizar o Site.

2) Definições

  • "Site" – o website https://fbfast.io, incluindo todas as suas páginas e subdomínios.
  • "Nós", "nos", "nosso" – os proprietários e operadores do Site.
  • "Utilizador", "você" – qualquer pessoa que visite ou utilize o Site.
  • "Serviços" – todas as funcionalidades e serviços disponibilizados através do Site, incluindo a geração de códigos QR.

3) Utilização do Site

3.1 Utilização lícita: compromete-se a utilizar o Site apenas para fins legais e de uma forma que não viole os direitos de outros utilizadores ou de terceiros, nem limite ou dificulte o acesso deles ao Site.
3.2 Exatidão das informações: é responsável pela exatidão e veracidade das informações que fornece através do Site.
3.3 Acesso não autorizado: é proibido tentar aceder, sem autorização, a qualquer parte do Site, aos servidores ou às bases de dados associadas ao Site.

4) Propriedade intelectual

4.1 Direitos de propriedade: todo o conteúdo do Site, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, ícones, imagens, materiais áudio e vídeo, pertence-nos ou pertence aos nossos licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor e por outros direitos de propriedade intelectual.
4.2 Restrições de utilização: não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, apresentar, vender, licenciar ou utilizar qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.

5) Conteúdo criado pelos utilizadores

5.1 Responsabilidade pelo conteúdo: assume total responsabilidade por qualquer conteúdo que crie ou carregue através do Site, incluindo códigos QR.
5.2 Conteúdo proibido: é proibido criar ou distribuir através do Site conteúdo que:

  • seja difamatório ou viole a honra e a dignidade de outras pessoas;
  • contenha software malicioso, spam ou ligações de phishing;
  • divulgue materiais que violem direitos de autor.

5.3 Licença de utilização: ao criar conteúdo através do Site, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo no âmbito da prestação dos Serviços.

6) Pagamentos e subscrições

6.1 Alguns Serviços do Site estão disponíveis mediante subscrição. As informações sobre preço, condições e período de validade da subscrição são indicadas nas páginas correspondentes do Site.
6.2 Os pagamentos são processados através de serviços de pagamento seguros. Não armazenamos os dados dos cartões bancários dos utilizadores.
6.3 Todos os pagamentos são definitivos, exceto nos casos expressamente previstos na nossa Política de reembolso.

7) Política de privacidade

7.1 Recolha de dados: recolhemos e tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de privacidade.
7.2 Consentimento para tratamento: ao utilizar o Site, autoriza a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de privacidade.

8) Limitação de responsabilidade

8.1 Ausência de garantias: o Site e os Serviços são fornecidos "tal como estão", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas.
8.2 Exclusão de responsabilidade: não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do Site ou dos Serviços.
8.3 Todos os litígios serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor na Ucrânia, nos tribunais da cidade de Kyiv.

9.1 Ligações externas: o Site pode conter ligações para websites ou recursos de terceiros. Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, pela política de privacidade do FbFast ou pelas práticas desses recursos de terceiros.

10) Reembolsos

Procuramos prestar um serviço de qualidade; ainda assim, o utilizador pode solicitar o reembolso nos seguintes casos:

  • erro técnico do serviço que tenha impossibilitado a utilização dos Serviços;
  • cobrança duplicada;
  • casos previstos pela legislação da Ucrânia.

O reembolso não será efetuado nos seguintes casos:

  • se o serviço tiver sido prestado na íntegra;
  • se o utilizador tiver violado estes Termos ou utilizado o serviço para fins fraudulentos ou abusivos;
  • se o utilizador tiver praticado ações que pudessem ameaçar a segurança ou o funcionamento do Site.

11) Alterações aos Termos

11.1 Atualização dos Termos: reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Os Termos atualizados serão publicados nesta página com a indicação da data da última atualização.
11.2 Notificação de alterações: em caso de alterações significativas aos Termos, faremos esforços razoáveis para o informar, por exemplo, por email, se o tiver fornecido durante a utilização do Site, ou através de um aviso na página inicial.
11.3 Responsabilidade do utilizador: deverá consultar esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações. A continuação da utilização do Site após a publicação dos Termos atualizados significa que aceita essas alterações.
11.4 Os utilizadores que não concordem com os Termos atualizados devem deixar de utilizar o serviço.

12) Suspensão ou cessação do acesso

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente ou cessar definitivamente o acesso de um utilizador ao Site nos casos em que este:

  • viole estes Termos;
  • seja suspeito de práticas fraudulentas ou de utilizar o serviço para enganar terceiros;
  • distribua software malicioso, vírus, ligações de phishing ou outro conteúdo perigoso;
  • utilize o serviço para envio massivo de spam ou materiais indesejados;
  • crie ou divulgue esquemas financeiros, de caridade ou outros esquemas fraudulentos falsos;
  • tente manipular o sistema de pagamentos, promoções ou períodos de teste;
  • utilize o serviço para tráfego automatizado por bots ou para manipular dados analíticos;
  • aja de outra forma que possa ameaçar a segurança, o funcionamento ou a reputação do Site, dos nossos utilizadores ou de terceiros.

13.1 Lei aplicável: estes Termos são regulados e interpretados de acordo com a legislação em vigor na Ucrânia.
13.2 Resolução de litígios: todos os litígios relacionados com estes Termos ou com a utilização do Site serão resolvidos pelos tribunais competentes da Ucrânia.
13.3 Invalidade parcial dos Termos: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou sem força jurídica, tal não afetará a validade das restantes disposições.

14) Força maior

Não assumimos responsabilidade pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações quando tal resultar de circunstâncias de força maior, incluindo, sem limitação: guerra, situações de emergência, desastres tecnológicos ou naturais, interrupções no funcionamento da Internet e cortes de eletricidade.

15) Informações de contacto

Os nossos contactos: se tiver dúvidas ou sugestões relacionadas com estes Termos, contacte-nos:
— Email: support@fbfast.io



Estes Termos de utilização foram atualizados pela última vez em 25 agosto 2025

Ao utilizar o nosso site, aceita todas as disposições destes Termos.